Com o intuito de garantir o cumprimento dos acordos feitos em convenções coletivas e também das normas legais quanto à carga horária semanal, o Ministério do Trabalho e Emprego propôs a assinatura de um documento entre entidades patronais, laborais e a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE-SP).

O termo de compromisso é oriundo de um projeto piloto do MTE chamado Jornada Legal, cujo objetivo é verificar o cumprimento da legislação no que tange à jornada de trabalho, como escala de revezamento, horas extras, intervalo para refeição e descanso.

As empresas prestadoras de serviços têm prazo até 31 de dezembro deste ano para regularizar a carga horária de seus funcionários. Os contratos que forem assinados a partir de 02 de agosto próximo já deverão seguir os novos moldes.

O acordo foi assinado pelo Sindeprestem e por mais três entidades: Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação no Estado de São Paulo (SEAC-SP), Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação da Região do Grande ABC (SEAC-ABC) e Sindicato de Turismo e Hospitalidade de Ribeirão Preto (Sindtur).

Do lado laboral assinaram o Sindicato dos Trabalhadores Terceirizados do Estado de São Paulo (Sindeepres); o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Asseio, Conservação e Limpeza Urbana de São Paulo (Siemaco) e a Federação dos Trabalhadores em Serviços, Asseio e Conservação no Estado de São Paulo (Femaco).